Proposta simplifica e unifica tributos, proporcionando mais transparência na política econômica

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (25/10) relatório sobre a Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano. A proposta do senador incluiu medidas importantes para o fortalecimento do setor de infraestrutura, como o regime especial para o modal rodoviário, com o objetivo de evitar aumento de tarifas para os usuários de rodovias.

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, avalia que novo regime tributário vai simplificar a cobrança e pagamentos de impostos, contribuindo para a atração de investimentos. “O mundo vai passar a nos entender. Hoje, o mundo não entende o Brasil”. Marcassa destaca que o regime atual é complexo e ineficiente, o que dificulta a aplicação de novos recursos para melhoria e aperfeiçoamento dos sistemas de transporte e logística.

Marcassa destaca, ainda, a preocupação das concessionárias de serviços públicos no tempo previsto para o reequilíbrio financeiro dos contratos após a entrada em vigor das novas regras. Portanto, a previsão de um mecanismo de ajuste dos contratos, incluída no relatório do senador Eduardo Braga, é fundamental para o setor.

“Não podemos esperar 10 anos para que novas condições sejam negociadas. Isso deve ser feito ao longo da transição dos sistemas tributários, evitando que aumentos repentinos de impostos pesem sobre as concessões”, pondera Marcassa.

O MoveInfra também destaca a atuação do senador Efraim Filho (União-PB), que permitiu ao setor de infraestrutura contribuir para o aprimoramento da PEC em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, e de todos os senadores que contribuíram para a discussão apresentando emendas à proposta.

A reforma tributária simplifica e unifica tributos, proporcionando mais transparência e efetividade na política econômica. A previsão é de que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro para, sem seguida, ser analisada no Plenário da Casa.