Nossa CEO, Natalia Marcassa, e nossa consultora Jurídica, Ana Alhadas, participaram nesta sexta-feira (16.08), do Fórum Contratos de Concessão – Equilíbrios Econômicos-Financeiros e Aspectos Concorrenciais em Contratos de Concessão.

O evento, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contou com dois painéis: o primeiro abordou as formas de reequilíbrio dos contratos e foi mediado pelo procurador-geral da ANTT, Milton Gomes e o segundo tratou da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade nas análises de concorrência em licitações, mediado pelo diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Na avaliação do professor e consultor jurídico, Rafael Veras, os contratos de concessão são, por essência, incompletos e, após a Pandemia da Covid-19, foi observada a necessidade de alteração da matriz de riscos de eventos extraordinários, antes direcionada apenas ao poder concedente. “Chegamos ao momento que precisaríamos refletir sobre os novos quadrantes teóricos do reequilíbrio econômico-financeiro”. Veras explicou, ainda, a diferença entre risco e incerteza contratual. “Risco é aquele evento, futuro incerto, que pode ser provisionado. Incerteza é aquele evento que não pode ser objeto de precificação ex-ante”.

Para a advogada e professora da PUC-SP, Letícia Queiroz, a nova matriz de risco dos contratos possui mais detalhamento do compartilhamento desses riscos. “A matriz de risco não é para beneficiar a concessionária e, sim, para beneficiar os usuários do serviço”. Ela explicou também que o fator “tempo” é crucial para agilizar os processos de reequilíbrio.

A procuradora-federal da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Alice Serpa, ressaltou a importância da matriz de risco na sustentação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. “A gente tem se defrontado com situações que a gente não acomoda aquele risco de uma forma tão simples. É preciso fazer uma leitura mais integral, avaliar obrigações e comportamentos”.

Aspectos concorrenciais

O painel “Aspectos concorrenciais nos contratos de concessão de serviços públicos de transportes”, tratou do papel do Cade nos processos de análise dos contratos e da importância do consensualismo dos chamados ativos estressados. O painel contou com a participação da professora de Direito Econômico na USP, Juliana Oliveira Domingues e dos conselheiros do Cade, Victor Oliveira Fernandes e Carlos Jacques Vieira Gomes.