A CEO do MoveInfra, Natalia Marcassa, participou na última sexta-feira (1º/03), de um dos seminários que estão sendo realizados por frentes parlamentares para discutir a regulamentação da reforma tributária. Aprovada no fim do ano passado, a reforma precisa agora ter seus pontos detalhados em projetos de lei complementares.

Marcassa ressaltou que a reforma tributária tem por princípio desonerar os investimentos em bens de capital. No caso da infraestrutura, os investimentos estão acompanhados de uma série de serviços.

“Quando a gente fala de uma ferrovia, não adianta a gente só desonerar o trilho. Quando a gente fala em uma passarela, não adianta só desonerar a estrutura metálica. O que serve para o usuário é aquele trilho e aquele estrutura metálica prontos”, disse.

Para o serviço de transporte coletivo, Marcassa destacou a importância do diferimento do pagamento de contraprestações em projetos de PPPs. “Esses projetos funcionam com uma margem muito pequena, tanto que necessitam de contraprestação. E se a gente desbalancear, quem vai pagar é o usuário”, alertou.

O debate também abordou o tema das operações contratadas pela administração pública. Marcassa afirmou que é crucial espelhar na regulamentação o modelo da compra direta, previsto na Emenda Constitucional da Reforma Tributária para as PPPs. O objetivo é transferir para o ente federativo que arca com as contraprestações das PPPs as receitas tributárias correspondentes, reduzindo a zero o imposto que seria devido aos demais entes. “É importante para que a PPP não seja penalizada, já que é uma forma de contratação pública muito mais moderna”.