O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do país, vê com preocupação o procedimento legislativo que pode resultar em retrocesso nas leis 13.303/2016 (Lei das Estatais) e 9.986 (Lei das Agências).

Os requisitos introduzidos por essas duas legislações buscam, de forma objetiva, elevar a qualificação técnica. Isso representou avanços no âmbito da gestão pública. Avanços que permitiram indicações baseadas em critérios técnicos, alinhadas à transparência e à meritocracia, princípios consagrados pelas boas práticas internacionais e avaliados positivamente por investidores de longo prazo.

Prevemos desembolsos de R$ 78 bilhões, nos próximos cinco anos, em projetos já contratados e que ajudarão a transformar a infraestrutura brasileira. Para a continuidade do processo de atração de investimentos, é imprescindível reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória.

Qualquer açodamento na alteração de leis amplamente bem avaliadas, sem um debate maduro e transparente, afeta negativamente o ambiente de negócios e vai na contramão dos princípios defendidos pelo MoveInfra.